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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-13T15:55:53Z
dc.date.available2025-06-13T15:55:53Z
dc.date.issued2025-06-12
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 088, de 12 de junho de 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/197386
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 308, § 1º - AUMENTO DE PENA; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO – AUMENTO DE PENA.pt_BR
dc.subject.otherProcurador-geral da justiça militar, promoção, discurso, junho, 2025.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, registro, junho, 2025.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, condenado, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherPrestação de serviços à comunidade, conversão.pt_BR
dc.titleAta da 25ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/06/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, a Ministra Presidente comunicou aos Senhores Ministros que a Sessão Plenária de encerramento do primeiro semestre do ano judiciário será realizada em 1º de julho, com início às 9 horas.pt_BR
stm.ato.numero25pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000086-76.2022.7.03.0203/RS
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000867620227030203&num_chave=&num_chave_documento=&hash=e2944cfbbf93587fc0b3331a152cb0fe
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164451
stm.relacionamento-interno.handle123456789/197419
stm.relacionamento-interno.tituloPéricles Aurélio Lima de Queiroz.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 088, 12 de junho de 2025.
stm.interessadoQueiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2025-06-09
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-06-03
stm.date.aprovacao2025-06-05
 

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