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Abandono de posto, condenação, manutenção. (1)
Consulta processual, modernização. (1)
Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. (1)
Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. (1)
Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. (1)
Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. (1)
Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. (1)
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. (1)
Peculato-furto, absolvição. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (1)