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Aditamento à Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 06/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 11/03/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2008
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 16/03/2006
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 20/03/1997
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 07/03/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 14/03/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2005
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 24/02/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 25/03/1997
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 15/03/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 19/03/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 22/03/2005
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 26/03/2002
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 28/03/1996
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 02/03/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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