| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-03-06T15:58:48Z | |
| dc.date.available | 2025-03-06T15:58:48Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-06 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 034, 6 de março de 2025 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/194563 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 43 de 19 de março de 2025. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 155 – INCITAMENTO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, e - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 288 - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação Criminal nº 7000282-86.2024.7.00.0000/PE foi julgada na Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/03/2025. | pt_BR |
| dc.subject | Implantação do Banco de Sentenças. | pt_BR |
| dc.subject | Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. | pt_BR |
| dc.subject | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). | pt_BR |
| dc.subject.other | Incitamento, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, absolvição, fundamentação, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, crime continuado, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 7ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/02/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente relembrou que a Sessão Extraordinária de Julgamento prevista para amanhã, 26 de fevereiro, deverá ser encerrada no máximo às 16 horas, uma vez que logo após, ocorrerá a Cerimônia em Comemoração aos 25 anos do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), a ser realizada no Plenário, e, na sequência, terá início a Solenidade de Lançamento do Banco de Sentenças, no auditório do STM, sendo que, ao final desses eventos, será oferecido pequeno coquetel aos presentes. Dando continuidade, o Ministro Presidente informou ter quatro sustentações orais previstas para essa Sessão de Julgamento, orientando os Ministros acerca da importância da linguagem simples e concisa, conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a maior objetividade possível, visando a conclusão dos trabalhos até no máximo às 19 horas. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 7 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Habeas Corpus Criminal nº 7000698-54.2024.7.00.0000/RS | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000192-04.2020.7.07.0007/PE | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000282-86.2024.7.00.0000/PE | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Recurso em Sentido Estrito nº 7000167-54.2024.7.03.0203/RS | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70006985420247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=6d66ba595cfde2e68b317b05fc1f2e3b | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001920420207070007&num_chave=&num_chave_documento=&hash=30802d497338d60beee610517555e330 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70002828620247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=599818de02f4627075136e28a8441876 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001675420247030203&num_chave=&num_chave_documento=&hash=1223864c452231a9ba83b4f77b7279b9 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/195415 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/194564 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/195090 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/03/2025 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 034, 6 de março de 2025. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 043, 19 de março de 2025. | |
| stm.date.assinatura | 2025-02-28 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-02-25 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-02-26 | |
