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Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 03/2024]

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2025-02-19T17:24:49Z
dc.date.available2025-02-19T17:24:49Z
dc.identifier.citationBrasil.Superior Tribunal Militar. Regimento interno: emendas regimentais e súmulas. - 4. ed. Brasília, DF: Superior Tribunal militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/194429
dc.descriptionCompilado com as Emendas Regimentais n°s 1/2020, 2/2023 e 3/2024.pt_BR
dc.descriptionSúmulas atualizadas até 18/2022.pt_BR
dc.description.abstractRegimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).pt_BR
dc.subject.otherRegimento Interno, publicação, 2023.pt_BR
dc.titleRegimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 03/2024]pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.situacaoVigentept_BR
stm.ato.tipoRegimento Interno do STMpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158292pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162849pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/174757pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/188446pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), em 22 e 23/08/2023pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), Extraordinária, em 28/05/2024pt_BR
stm.date.assinatura2020-02-12
stm.ata.aprovacaoAta da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020pt_BR
stm.ata.aprovacaoAta da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020pt_BR
stm.ata.aprovacaoAta da 8ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), em 22 e 23/08/2023pt_BR
stm.ata.aprovacaoAta da 4ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), Extraordinária, em 28/05/2024pt_BR
 

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Nome:
Reg_interno_2024.pdf
Tamanho:
3.696Mb
Formato:
application/pdf
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
RI_2024 - 4ª edição
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