| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-02-10T15:52:35Z | |
| dc.date.available | 2025-02-10T15:52:35Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-10 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 019, 10 de fevereiro de 2025 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/194297 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 232 – ESTUPRO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 550 - CABERÁ REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS EM QUE TENHA HAVIDO ERRO QUANTO AOS FATOS, SUA APRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO; ARTIGO 551 - A REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS SERÁ ADMITIDA: A) QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOR CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS; B) QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE FUNDAR EM DEPOIMENTOS, EXAMES OU DOCUMENTOS COMPROVADAMENTE FALSOS; C) QUANDO, APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA, SE DESCOBRIREM NOVAS PROVAS QUE INVALIDEM A CONDENAÇÃO OU QUE DETERMINEM OU AUTORIZEM A DIMINUIÇÃO DA PENA. | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em Sentido Estrito nº 7000700-24.2024.7.00.0000/BA foi julgado na Ata da 23ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/05/2025. | pt_BR |
| dc.subject | Técnica de Ampliação de Colegiado. | pt_BR |
| dc.subject.other | Autos findos, revisão criminal, desconhecimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estupro, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 3ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 05/02/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 3 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Revisão Criminal nº 7000092-26.2024.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Mandado de Segurança Criminal nº 7000651-80.2024.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000922620247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=2b9cf4bbdf7e7384c54923e1bf0d81b0 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70006518020247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=e747d25b44078fc6a1a40ee5b85e9e52 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/197111 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/194532 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/05/2025 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 019, 10 de fevereiro de 2025. | |
| stm.date.assinatura | 2025-02-06 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-02-05 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-02-06 | |
