| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente expressou seu contentamento pelo retorno das atividades do primeiro semestre, e na sequência, destacou seu comparecimento, na data de ontem, nas Sessões de Abertura do Ano Judiciário de 2025, no Supremo Tribunal Federal e das Atividades Legislativas, no Congresso Nacional. Em seguida, rendeu seus cumprimentos ao novo Ministro integrante da Corte, GUIDO AMIM NAVES, com votos de felicidade para a sua família. E, no adendo, o Ministro Presidente externou sua alegria pela presença do Ministro LEONARDO PUNTEL, no Plenário. Prosseguindo, relatou que, durante a Abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional, teve a oportunidade de conversar com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski e com o Chefe da Casa Civil, Dr. Rui Costa sobre o Projeto de Emenda Constitucional de Ampliação de Competência da Justiça Militar (PEC nº 07/2024). Acrescentou que não há questionamentos quanto à competência em matéria disciplinar, mas, na verdade, uma divergência entre magistrados no que diz respeito à competência sobre a matéria de licitações e contratos administrativos. Concluindo, o Ministro Presidente ressaltou o sólido trabalho e esforço consistente realizado em parceria com a AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) para o debate e resolução dessas questões mais polêmicas, reafirmando a importância do andamento do Projeto para esta Justiça Militar. Dando continuidade, o Ministro Presidente referindo-se ao Habeas Corpus nº 250.500 (com pedido de medida Cautelar), em trâmite no STF e da relatoria do Ministro Flávio Dino, disse que conforme já noticiado anteriormente pelo Vice-Presidente Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, o Superior Tribunal Militar fornecerá as informações solicitadas de urgência pelo relator da ação tão logo o Acórdão seja finalizado. Logo a seguir, registrou que na presente semana, dos dias 3 a 6 de fevereiro, foram marcadas Sessões de Julgamento Presenciais e nas semanas de 10 a 13 e de 17 a 20 de fevereiro, ocorrerá Sessões de Julgamento, na modalidade virtual. Nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, as Sessões de Julgamento serão presenciais. E, no mês de março, entre os dias 3 e 7, não haverá Sessões, em razão do Feriado de Carnaval. Quanto ao período de 18 a 20 de março, o Ministro Presidene sugerirá à nova Presidência do Tribunal que as Sessões de Julgamento sejam presenciais e, na semana de 24 a 27 de março, que a Sessão de Julgamento seja na modalidade virtual. Subsequente, comunicou que a reunião do Conselho de Administração do STM será agendada para o dia 11 de fevereiro, às 14 horas e, em seguida, convocou para o dia 12 de fevereiro, Sessão Administrativa, também com início às 14 horas. Aproveitando a oportunidade, o Minitro Presidente mencionou que será realizada, perante o Conselho de Adminstração do STM e também, na própria Sessão Administrativa, uma apresentação detalhada sobre a situação orçamentária do ano passado e a perspectiva durante o ano de 2025, ressaltando desde já que o orçamento de 2025 será escasso. Após, relembrou a Cerimônia de Ratificação da Posse do Ministro GUIDO AMIN NAVES, a ser realizada em 24 de fevereiro. E, reportou-se aos dois eventos previstos para o dia 26 de fevereiro, ao término da Sessão de Julgamento: às 16 horas, Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) e, na sequência, às 17 horas, o Lançamento do Banco de Sentenças, uma inovação produzida em cooperação entre os Tribunais Militares Estaduais e o STM. Na sequência, anunciou que a solenidade de posse da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, eleita para assumir o cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, biênio 2025-2027, será realizada em 12 de março. Por fim, o Ministro Presidente saudou o Deputado Federal Pedro Doshikazu Pianchao Aihara que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
