| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-12-20T18:03:39Z | |
| dc.date.available | 2024-12-20T18:03:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-20 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 229, 20 de dezembro de 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193855 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 42 de 18 de março de 2025. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação Criminal nº 7000347-81.2024.7.00.0000/RJ foi julgada na Ata da 37ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/09/2025. | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em Sentido Estrito nº 7000442-14.2024.7.00.0000/RJ foi julgado na Ata da 69ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2024. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 254 - A PRISÃO PREVENTIVA PODE SER DECRETADA PELO AUDITOR OU PELO CONSELHO DE JUSTIÇA, DE OFÍCIO, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE ENCARREGADA DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR, EM QUALQUER FASE DESTE OU DO PROCESSO, CONCORRENDO OS REQUISITOS SEGUINTES: a) PROVA DO FATO DELITUOSO; b) INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA; ARTIGO 255, d - A PRISÃO PREVENTIVA, ALÉM DOS REQUISITOS DO ARTIGO ANTERIOR, DEVERÁ FUNDAR-SE EM UM DOS SEGUINTES CASOS: SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR; ARTIGO 255, e - A PRISÃO PREVENTIVA, ALÉM DOS REQUISITOS DO ARTIGO ANTERIOR, DEVERÁ FUNDAR-SE EM UM DOS SEGUINTES CASOS: EXIGÊNCIA DA MANUTENÇÃO DAS NORMAS OU PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES, QUANDO FICAREM AMEAÇADOS OU ATINGIDOS COM A LIBERDADE DO INDICIADO OU ACUSADO; ARTIGO 271 - A SUPERVENIÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS REFERIDOS NO ART. 255 PODERÁ DETERMINAR A SUSPENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, POR DESPACHO DA AUTORIDADE QUE A CONCEDEU, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 313-A - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, desentranhamento, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prova ilícita, inocorrência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inserção de dados falsos em sistema de informações, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desertor, prisão preventiva, decretação, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prisão preventiva, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 67ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 17/12/2024 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou o Aniversário do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) que está completando, na data de hoje, 25 anos de existência. No entanto, pontuou que a Sessão Solene em homenagem ao PLAS/JMU será realizada somente em fevereiro do próximo ano, por motivos de logística. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 67 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Recurso em Sentido Estrito nº 7000011-08.2024.7.12.0012/AM | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Embargos Infringentes e de Nulidade nº 7000425-75.2024.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000347-81.2024.7.00.0000/RJ | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Recurso em Sentido Estrito nº 7000442-14.2024.7.00.0000/RJ | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Habeas Corpus Criminal nº 7000728-89.2024.7.00.0000/SP | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000110820247120012&num_chave=&num_chave_documento=&hash=898e68e3ad74bfa9970a3548874cf382 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70004257520247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=7b7201580b26913f0486b78432be2b9c | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003478120247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=b19b3585989316edeff68879d8c3c9a7 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70004421420247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=1063941cfb28b3676128ceba6f512e0f | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70007288920247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=b071c9a6039c1bf480ff6d4e6e9101fa | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/199604 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/194287 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/193877 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/195065 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/09/2025 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2024 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 229, 20 de dezembro de 2024. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 042, 18 de março de 2025. | |
| stm.date.assinatura | 2024-12-18 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2024-12-17 | |
| stm.date.aprovacao | 2024-12-18 | |
