Ata da 66ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2024

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS e SEPLE	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-20T17:52:56Z
dc.date.available	2024-12-20T17:52:56Z
dc.date.issued	2024-12-19
dc.identifier.citation	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 228, 19 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193854
dc.title	Ata da 66ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2024	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
dc.description.communication	No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a aprovação da indicação do Gen Ex Guido Amin Naves, pelo Senado Federal, hoje pela manhã, para Ministro do Superior Tribunal Militar. Em seguida, o Presidente informou que a posse do novo Ministro deverá ocorrer em 23 de dezembro, no Gabinete da Presidência. Prosseguindo, o Ministro Presidente noticiou que a Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou relatório, com voto favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, sobre a PEC 7/2024, que altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União. Destacou que a referida Senadora empenhará esforços para que a PEC seja incluída na agenda de votações da CCJ ainda este ano.	pt_BR
stm.ato.numero	66	pt_BR
stm.date.assinatura	2024-12-17
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	2024-12-12
stm.date.aprovacao	2024-12-17