| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-12-20T17:52:56Z | |
| dc.date.available | 2024-12-20T17:52:56Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-19 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 228, 19 de dezembro de 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193854 | |
| dc.title | Ata da 66ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2024 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a aprovação da indicação do Gen Ex Guido Amin Naves, pelo Senado Federal, hoje pela manhã, para Ministro do Superior Tribunal Militar. Em seguida, o Presidente informou que a posse do novo Ministro deverá ocorrer em 23 de dezembro, no Gabinete da Presidência. Prosseguindo, o Ministro Presidente noticiou que a Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou relatório, com voto favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, sobre a PEC 7/2024, que altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União. Destacou que a referida Senadora empenhará esforços para que a PEC seja incluída na agenda de votações da CCJ ainda este ano. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 66 | pt_BR |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Revisão Criminal nº 7000292-33.2024.7.00.0000/RS | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000408-39.2024.7.00.0000/PA | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70002923320247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=19d9f290805b62a46bdf5acc90590b0f | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70004083920247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=f2300423ded56ee353ebfe33bfce0d63 | |
| stm.date.assinatura | 2024-12-17 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2024-12-12 | |
| stm.date.aprovacao | 2024-12-17 | |
