Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais 1/96 a 30/2016]

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:	Revogado
Resumo:	Resumo Regimento interno do Superior Tribunal Militar, com as alterações adotadas pelas Emendas 1/96 a 30/2016.
Tipo da Norma:	Regimento Interno do STM
Data de assinatura:	17/06/1996
Notas:	Com as alterações adotadas pelas Emendas Regimentais nºs 1/96 a 30/2016. Súmulas atualizadas até nº 16, de 11/11/2016. O texto original deste Regimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de junho de 1996 às páginas de nº 23.818 a 23.832.
Termos Controlados:	Regimento Interno, publicação, 2017.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar e Súmulas.10 ed. cons. e atual. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2017.
Relacionamento Interno:	Ata da 22ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 17/06/1996 Ata da 35ª Sessão Administrativa, em 02/10/1996 Ata da 36ª Sessão Administrativa, em 09/10/1996 Ata da 43ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/12/1996 Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997 Aditamento à Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997 Ata da 5ª Sessão Administrativa, em 11/03/1998 Ata da 8ª Sessão Administrativa, em 15/04/1998 Ata da 22ª Sessão Administrativa, em 22/10/1999 Ata da 7ª Sessão Administrativa, em 22/03/2000 Ata da 24ª Sessão Administrativa, em 30/08/2000 Ata da 2ª Sessão Administrativa, em 27/02/2002 Ata da 12ª Sessão Administrativa, em 21/08/2002 Ata da 20ª Sessão Administrativa, em 15/12/2004 Ata da 5ª Sessão Administrativa, em 09/03/2005 Ata da 21ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 16/11/2009 Ata da 5ª Sessão Administrativa, em 24/03/2010 Ata da 12ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 22/06/2011 Ata da 30ª Sessão Administrativa, em 07/11/2012 Ata da 31ª Sessão Administrativa, em 28/11/2012 Ata da 7ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 22/04/2014 Ata da 9ª Sessão Administrativa, em 28/05/2014 Ata da 12ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 24/06/2014 Ata da 29ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 11/12/2014 Ata da 31ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 18/12/2014 Ata da 7ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/04/2015 Ata da 12ª Sessão Administrativa, em 27/04/2016 Ata da 24ª Sessão Administrativa, em 26/10/2016
Tipo:	Regimento
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193424
Coleção:	Regimento Interno do STM

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Nome:: Regimento interno - 10ª Edição.pdf
Tamanho:: 2.683Mb
Formato:: application/pdf
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