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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2024-02-28T18:19:40Z
dc.date.available2024-02-28T18:19:40Z
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e Súmulas / Superior Tribunal Militar. 9 ed. cons. e atual. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/182416
dc.descriptionCom as alterações adotadas pelas Emendas Regimentais nºs 1/96 a 29/2016. Súmulas atualizadas até 30/06/2016.pt_BR
dc.descriptionO texto original deste Regimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de junho de 1996 às páginas de nº 23.818 a 23.832.pt_BR
dc.description.abstractRegimento interno do Superior Tribunal Militar, com as alterações adotadas pelas Emendas 1/96 a 29/2016.pt_BR
dc.subject.otherRegimento Interno, aprovação, 2016.pt_BR
dc.titleRegimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2016]pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.situacaoRevogadopt_BR
stm.ato.tipoRegimento Interno do STMpt_BR
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stm.ata.aprovacaoAditamento à Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997pt_BR
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stm.ata.aprovacaoAta da 7ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/04/2015pt_BR
stm.ata.aprovacaoAta da 12ª Sessão Administrativa, em 27/04/2016pt_BR
 

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