| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-12-20T16:46:30Z | |
| dc.date.available | 2023-12-20T16:46:30Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-19 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, de 19 de dezembro de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/180498 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 216-A - ASSÉDIO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Emenda Constitucional (EC), 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenado, sursis, vedação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 67ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que participará, no dia de hoje, às 15h30, de audiência com o Senador Hamilton Mourão, para tratativas acerca da PEC nº 4/23 que estabelece uma vaga para a Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça. Outrossim, mencionou ainda que se encontrará na mesma oportunidade com o Senador Davi Alcolumbre. Sobre a proposta de ampliação de competência da Justiça Militar da União, o Ministro Presidente pontuou a necessidade de mais assinaturas para o avanço do Projeto, citando o empenho do Senador Mecias de Jesus, relator da PEC e líder do Partido Republicanos. Logo após, o Ministro Presidente rememorou o jantar de confraternização dos Ministros, na data de hoje, 12 de dezembro, às 20 horas. Por fim, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, noticiou com pesar o falecimento do Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Gen Ex Edson Alves Mey, prestando, em nome da Corte, as condolências a todos os familiares. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 67 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | PEC n° 4, de 2023 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156273 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/180315 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, 19 de dezembro de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-12-15 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-12-12 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-12-13 | |
