| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-11-07T16:06:19Z | |
| dc.date.available | 2023-11-07T16:06:19Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-07 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 194, 07 de novembro de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/176482 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 197, de 10/11/2023. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.subject | Composição da Comissão de Gestão de Pessoal. | pt_BR |
| dc.subject.other | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), simpósio, realização, Campo Grande (MS), novembro, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Cargo efetivo, criação, projeto de lei, andamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Cargo em comissão, criação, projeto de lei, andamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Função comissionada, criação, projeto de lei, andamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, outubro, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem. | pt_BR |
| dc.subject.other | Primeira instância, homenagem. | pt_BR |
| dc.subject.other | Injúria, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 56ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/10/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente relembrou as Sessões Presenciais de Julgamento marcadas para, hoje, 30 de outubro e amanhã, 31 de outubro e as previstas para a semana que vem, ressaltando que o Processo nº 7000948-29.2020.7.00.0000, constante da Pauta do dia 7 de novembro é bastante longo, podendo a Sessão Presencial prevista para dia 7 se estender até o dia seguinte, 8 de novembro, outrossim, no dia 9 de novembro, haverá nova Sessão Presencial de Julgamento. Para concluir, destacou as Sessões de Julgamento Virtuais que se realizarão nos períodos de 13 a 16 e de 20 a 23 de novembro, sendo que nos dias 28, 29 e 30 de novembro, ocorrerão as Sessões de Julgamento na modalidade presencial. Dando sequência, o Presidente informou acerca da 17ª Reunião dos Tribunais Superiores, a ocorrer na primeira semana de dezembro, na cidade de Salvador/BA, com a presença do Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, razão pela qual a Sessão de Julgamento, no período de 4 a 7 de dezembro, será virtual. Logo após, o Ministro Presidente registrou que no dia 20 de outubro foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça Resolução que confere simetria de direitos e deveres entre Ministério Público e Magistratura (Resolução nº 528, de 20/10/2023). O posicionamento do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e do CNJ, é no sentido de que a simetria no presente momento contemple somente as licenças compensatórias. Assim sendo, possivelmente em 6 de novembro, segunda-feira, será designado um Ministro do Tribunal para avaliar a Questão Administrativa sobre o assunto para que, em 20 de novembro, possa ser apreciada na Sessão Administrativa Presencial. Prosseguindo, o Presidente enfatizou que, nos dias 15, 16 e 17 de novembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizará o Simpósio “O Assédio e a Discriminação de Gênero, Raça e Religião nas relações de trabalho”, em Campo Grande/MS. No adendo, o Presidente informou que, no dia 14 de novembro, ele, o Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA e o Juiz Federal da Justiça Militar, Dr. Jorge Luiz de Oliveira da Silva participarão de um café da manhã com o Governador do Estado para tratar da Justiça Militar e, provavelmente, na parte da tarde, haverá uma entrevista em que poderá apresentar o Simpósio e discorrer sobre a Justiça Militar da União. Em seguida, o Ministro Presidente ressaltou a realização de Sessão Administrativa Presencial no dia 20 de novembro (segunda-feira) e no dia 21 de novembro, haverá reunião do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Ainda, no dia 7 de dezembro, haverá a inauguração da placa dos 50 anos de criação desta sede do Superior Tribunal Militar com a presença de pessoas que participaram da sua construção. Sobre o jantar natalino dos Ministros da Corte com as respectivas esposas, ficou estabelecido que o evento ocorrerá no Tribunal, em 12 de dezembro, em princípio às 20 horas. Continuando, o Ministro Presidente mencionou a realização de evento para um balanço de final de ano, em 14 de dezembro, no Clube da Aeronáutica, com a presença de Ministros, convidados e servidores com posterior confraternização entre os presentes. Por oportuno, informou que a Sessão de Julgamento Presencial de Encerramento do Ano Judiciário de 2023 será às 9 horas da manhã do dia 19 de dezembro, seguida de almoço para os Ministros. Novamente, o Ministro Presidente elogiou o trabalho realizado pela Diretoria de Administração e as inúmeras obras realizadas nesse ano no âmbito da Justiça Militar da União. Sobre a garagem do Tribunal, o Ministro comunicou que será necessário uma grande obra já que existem inúmeros pontos de alagamento, assim, a partir do dia 1º de novembro, começará um trabalho na garagem para otimização de toda a área, o que acarretará transtornos inevitáveis. Nesse contexto, o Presidente mencionou ainda o problema do ar-condicionado central do Plenário, relatando a instalação de 4 ares-condicionados como paliativo, uma vez que será feito um projeto de climatização que provavelmente deverá ser executado somente no segundo semestre do próximo ano. Na oportunidade, registrou a interdição do Auditório para dar início as obras no mês de novembro com o objetivo de modernização dos recursos audiovisuais. No que tange aos Projetos de Lei, o Ministro Presidente informou que o PL 3535/2023 (cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União) encontra-se pautado para a Sessão de quarta-feira, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal. Por fim, o Presidente comunicou a realização de mudanças na Comissão de Gestão de Pessoal, a serem votadas na próxima Sessão Administrativa. Atualmente, a Juíza Federal da Justiça Militar, Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa é a Presidente e já apresentou proposta para a área de pessoal nas Auditorias. A proposta é uma Comissão mais enxuta, presidida pelo Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES e a Vice-Presidência será exercida pela Juíza Federal da Justiça Militar, Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, que realizará a consolidação dos trabalhos e apresentará para o Conselho de Administração uma proposta inicial, sendo que as mudanças começarão a ocorrer após o recesso no ano que vem, conforme disposição orçamentária. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 56 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Resolução nº 528, de 20/10/2023 – CNJ | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Projeto de Lei n° 3535, de 2023 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5298 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158762 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/176489 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/176834 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 194, 7 de novembro de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 197, 10 de novembro de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | |
| stm.date.assinatura | 2023-10-31 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-10-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-10-31 | |
