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Ata da 53ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/10/2023

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2023-10-30T16:04:56Z
dc.date.available2023-10-30T16:04:56Z
dc.date.issued2023-10-30
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 191, 30 de outubro de 2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/176250
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 270 - EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; ARTIGO 337-L - FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 96, III - FRAUDAR, EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA, LICITAÇÃO INSTAURADA PARA AQUISIÇÃO OU VENDA DE BENS OU MERCADORIAS, OU CONTRATO DELA DECORRENTE: ENTREGANDO UMA MERCADORIA POR OUTRA.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, registro, outubro, 2023.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de insanidade mental, perícia médica, realização, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherEmprego de gás tóxico ou asfixiante, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherImportunação sexual, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 53ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/10/2023pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da Palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, comunicou a realização de Sessão Administrativa Presencial, prevista para o dia 18 de outubro e Sessões de Julgamento Virtuais, nos períodos de 16 a 19 e 23 a 26 de outubro. Por último, o Presidente destacou a realização do Seminário Internacional “A Justiça Militar Contemporânea” que será promovido mediante parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e o Conselho Nacional de Justiça nos dias 23, 24, 25 e 26 de outubro.pt_BR
stm.ato.numero53pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/172609
stm.relacionamento-interno.handle123456789/176303
stm.relacionamento-interno.tituloLourival Carvalho Silva
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 191, 30 de outubro de 2023.
stm.interessadoSilva, Lourival Carvalho, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2023-10-27
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2023-10-11
stm.date.aprovacao2023-10-16
stm.date.aprovacao2023-10-17
stm.date.aprovacao2023-10-18
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stm.date.aprovacao2023-10-20
stm.date.aprovacao2023-10-21
stm.date.aprovacao2023-10-22
 

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SEI_3452148 - Ata 53-2023 Sessão ...
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