dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-30T16:04:56Z | |
dc.date.available | 2023-10-30T16:04:56Z | |
dc.date.issued | 2023-10-30 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 191, 30 de outubro de 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/176250 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 270 - EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; ARTIGO 337-L - FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 96, III - FRAUDAR, EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA, LICITAÇÃO INSTAURADA PARA AQUISIÇÃO OU VENDA DE BENS OU MERCADORIAS, OU CONTRATO DELA DECORRENTE: ENTREGANDO UMA MERCADORIA POR OUTRA. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, outubro, 2023. | pt_BR |
dc.subject.other | Incidente de insanidade mental, perícia médica, realização, indeferimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Emprego de gás tóxico ou asfixiante, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Fraude em processo de licitação, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Importunação sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
dc.title | Ata da 53ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/10/2023 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da Palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, comunicou a realização de Sessão Administrativa Presencial, prevista para o dia 18 de outubro e Sessões de Julgamento Virtuais, nos períodos de 16 a 19 e 23 a 26 de outubro. Por último, o Presidente destacou a realização do Seminário Internacional “A Justiça Militar Contemporânea” que será promovido mediante parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e o Conselho Nacional de Justiça nos dias 23, 24, 25 e 26 de outubro. | pt_BR |
stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 8.666, de 21/06/1993 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/176303 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 191, 30 de outubro de 2023. | |
stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
stm.date.assinatura | 2023-10-27 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2023-10-11 | |
stm.date.aprovacao | 2023-10-16 | |
stm.date.aprovacao | 2023-10-17 | |
stm.date.aprovacao | 2023-10-18 | |
stm.date.aprovacao | 2023-10-19 | |
stm.date.aprovacao | 2023-10-20 | |
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stm.date.aprovacao | 2023-10-22 | |