| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-10-17T17:37:52Z | |
| dc.date.available | 2023-10-17T17:37:52Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-17 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 182, 17 de outubro de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/175350 | |
| dc.description | Ata retificada nos DJe nº 183, de 18/10/23; e nº 184, de 19/10/2023. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho Nacional de Justiça (CNJ), meta estratégica, cumprimento, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, proposta, andamento, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Comando da Aeronáutica, homenagem, outubro, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, coautoria, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, tentativa, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 52ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 10/10/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da Palavra, o Ministro Presidente informou a expedição da Portaria nº 8089, de 10 de outubro de 2023, para decretar ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 13 de outubro de 2023. Assim, os prazos que deveriam se iniciar ou se completar nessa data serão prorrogados para o próximo dia útil subsequente. Em seguida, o Presidente noticiou a realização de reunião com a Assessoria de Gestão Estratégia e Inovação (AGEST), para tratar do cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a JMU. Na avaliação do Ministro Presidente, a Corte Castrense tem alcançado bons resultados, especialmente em relação à meta de julgar mais processos do que distribui (META NACIONAL 1), a 1ª instância e o Tribunal já têm alcançado o objetivo da meta. No que se refere ao julgamento de processos antigos (META NACIONAL 2), alguns dos processos pertencentes a esse grupo já foram julgados, mas continuam constando como pendentes por problemas no Sistema e-Proc (a Secretaria Judiciária vem trabalhando para resolver). Quanto ao cumprimento da meta que fixa o julgamento em até 180 dias corridos, 60% dos processos originários e em grau de recurso no STM (META ESPECÍFICA 1), o Tribunal alcançou os seguintes resultados em cada quadrimestre, respectivamente: 49,3%, 58,60% e 56,60%, registrando haver a necessidade de avançar neste ponto e sugerindo aos Ministros priorizarem os processos dessa categoria. Por fim, quanto à meta que objetiva fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade pela estimulação da divulgação do STM (META ESPECÍFICA 2), mencionou a realização pelo Tribunal de 170 atividades de divulgação, para uma meta de apenas 3. Nesse sentido, vem sendo estudado pela AGEST a proposta de aumentar o número de 3 para 50. No âmbito das Auditorias, a maioria delas já cumpriram a meta da participação em atividades de divulgação, com exceção das Auditorias da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª CJM. Por fim, o Ministro Presidente registrou ter solicitado ao Deputado Federal Marcos Antônio Pereira, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e atualmente no exercício da Presidência em razão da ausência do Presidente, Deputado Arthur Lira, o andamento da proposta de alteração do Código de Processo Penal Militar, sem tramitação há mais de um ano. Em resposta, o Vice-Presidente da Câmara se comprometeu a discutir a matéria na reunião de líderes marcada para a tarde de hoje, em que buscará a declaração de tramitação urgente da matéria. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 52 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/175330 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/175403 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/175503 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 182, 17 de outubro de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 183, 18 de outubro de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 184, 19 de outubro de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-10-11 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-10-10 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-10-11 | |
