| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-12T15:39:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-12T15:39:01Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-11 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 158, 11 de setembro de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174856 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 4º, V - COMPETE AO PLENÁRIO: RESOLVER QUESTÃO PREJUDICIAL SURGIDA NO CURSO DE PROCESSO SUBMETIDO A SEU JULGAMENTO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, perda do objeto. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, trancamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 43ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 31/08/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que, na data de ontem, conversou com os Senadores Oriovisto Guimarães e Zequinha Marinho sobre a proposta legislativa de alteração do Código de Processo Penal, recebendo dos Senadores o compromisso de levarem a matéria à reunião de líderes. Outrossim, mencionou ter conversado com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, esclarecendo que também pretendia se reunir com o Senador Davi Alcolumbre, mas acabou remarcando esse último encontro para o dia 13 de setembro, em razão da necessidade do Senador se ausentar por questões de saúde. Ao final, mencionou sua participação no lançamento de livro e documentário sobre os ataques de 8 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal. Dando sequência, sobre a agenda de compromissos do Tribunal para o mês de setembro, rememorou os seguintes eventos: realização de almoço dos Ministros da Corte com o Ministro da Defesa, com os Comandantes das Forças e com o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças, no dia 6 de setembro, às 12 horas. Sobre esse evento, revelou sua satisfação pela presença confirmada do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho que poderá, a propósito, esclarecer eventuais dúvidas sobre assuntos de relevo, como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e sobre a proposta legislativa que objetiva afastar militares da política; no dia 21 de setembro, a partir das 18h30, cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) ao Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, à Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, bem como a outras autoridades do Poder Judiciário, pontuando que após a entrega das medalhas, o Tribunal fará saudação à Ministra Rosa Weber, que se despede do serviço da ativa; no dia 26 de setembro, às 12h30, realização de almoço com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e o Ministro Edson Fachin, que assumirão a direção do STF no próximo biênio, na condição de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Prosseguindo, o Ministro Presidente registrou, ainda, que às 14h30, do dia de hoje, se reunirá com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para tratar do Projeto de Alteração do Código Penal Militar, assim como das demais propostas em tramitação na Câmara dos Deputados. Acerca da proposta legislativa que amplia a competência da Justiça Militar em matéria de Direito Administrativo e Disciplinar, mencionou as preocupações do Senador Jaques Wagner, que designou, por sua vez, a ex-Secretária Executiva do Ministério da Defesa Dra. Eva Chiavon, para acompanhar e auxiliar nos eventuais ajustes. Para esse acertamento, pontuou que conversará também com o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) a fim de colher sugestões de melhoria. Finalmente, o Ministro Presidente comunicou que participará, juntamente com o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, de reunião com o Corregedor Nacional de Justiça Ministro Luis Felipe Salomão na próxima segunda-feira, dia 4 de setembro. Na assentada, entre outras demandas, entregará em mãos carta redigida por um Juiz Federal da Justiça Militar, encaminhada inicialmente a todos os Ministros do STM, que discorre acerca dos atuais problemas advindos da falta de atualização dos valores para pagamento de diárias aos membros da magistratura. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 43 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/175254 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [3ª edição consolidada]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/174835 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 158, 11 de setembro de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-09-05 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-08-31 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-09-05 | |
