| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-12T15:30:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-12T15:30:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-11 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 158, 11 de setembro de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174855 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 - COAUTORIA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 251 - ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP); ARTIGO 197 - DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ CABERÁ RECURSO DE AGRAVO, SEM EFEITO SUSPENSIVO. | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em Sentido Estrito nº 7000452-92.2023.7.00.0000/PE foi julgado na Ata da 66ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/12/2023. | pt_BR |
| dc.description | Os Embargos Infringentes e de Nulidade nº 7000333-34.2023.7.00.0000/DF foram julgados na Ata da 44ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/09/2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, agosto, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, liminar, concessão, história. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, agravo em execução, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 42ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/08/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que pretende solicitar aos Comandantes das Forças que assessorem o Ministro da Defesa no que tange às propostas de alteração do Código de Processo Penal Militar. Outrossim, agendou para amanhã, 31 de agosto, encontro com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para manifestar a prévia concordância do Tribunal com as conclusões que serão encaminhadas pelo Ministro da Defesa acerca do Código de Processo Penal Militar. Em seguida, convidou os Ministros da Corte para um almoço com os Comandantes das Forças e com o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no dia 6 de setembro. Mencionou também a previsão de um almoço com os Ministros Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, ainda no mês de setembro, em data a ser confirmada. Por fim, sobre a entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), confirmou que a Ministra do STF Rosa Weber receberá a medalha no dia 21 de setembro, juntamente com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, às 18h30. Por oportuno, acrescentou que a visita do Ministro recém-empossado do STF Cristiano Zanin ao Tribunal será, possivelmente, no mês de outubro. Prosseguindo, comunicou que encontrará com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, hoje, às 15 horas, para tratar da proposta de alteração do Código Penal Militar. No decorrer do dia de hoje, os seguintes compromissos estão marcados: às 16 horas, se reunirá com o Senador Jaques Wagner para tratar da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva ampliar a competência da Justiça Militar nas matérias de Direito Administrativo e Direito Disciplinar; às 17 horas, haverá reunião com o Senador Davi Alcolumbre para conversar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que inclui representantes da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça; às 18 horas, receberá o Subtenente Gonzaga, para tratar das alterações do Código Penal Militar e da proposta legislativa de afastamento de militares e policiais militares da política, em tramitação no Parlamento; por fim, às 18h30, participará do lançamento de livro e documentário sobre os ataques de 8 de janeiro, no museu do Supremo Tribunal Federal. Usando da palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, saudou, em nome da Corte, o Almirante (RMI) Gilberto Cesar Lourenço, Assessor de Relações Institucionais e Assistente de Marinha da Escola Superior de Guerra (ESG), que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 42 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 7.210, de 11/07/1984 (LEP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/180157 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/174934 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/174835 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 66ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/12/2023 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/09/2023 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 158, 11 de setembro de 2023. | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2023-09-05 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-08-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-08-31 | |
