Ata da 35ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/06/2023

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Silva, Lourival Carvalho, Ministro.
Data de assinatura:	02/08/2023
Data de Publicação:	04/08/2023
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 311, § 1º - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.
Termos Controlados:	Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. Ministro, discurso, registro, junho, 2023. Data comemorativa, registro, julho, 2023. Ingresso clandestino, condenação, manutenção. Falsificação de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, decisão embargada, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 135, 04 de agosto de 2023
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Lourival Carvalho Silva Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 135, 4 de agosto de 2023.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174470
Coleção:	Atas