| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-05-26T11:26:01Z | |
| dc.date.available | 2023-05-26T11:26:01Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-26 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 088, 26 de maio de 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173731 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 248, PARÁGRAFO ÚNICO, II - AGRAVAÇÃO DE PENA. | pt_BR |
| dc.subject.other | Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, aprovação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação indébita simples, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 24ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 24/05/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, noticiou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal do Projeto de Lei de alterações do Código Penal Militar, devendo agora o projeto ir ao Plenário. O Projeto de Lei é de relatoria do Senador Hamilton Mourão, também relator do Projeto de Planos e Cargos da JMU, o PL nº 1184/2015, e da Proposta de Emenda à Constituição referente ao assento da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, informou ter recebido informações do bom andamento do Fórum Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) em realização em Washington/EUA, presente a Dra. Renata Gil Alcântara Videira, Juíza-Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça bem como Ministros do STM, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Antônio Pereira Duarte e Dr. Paulo Adib Casseb, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/173728 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 88, 26 de maio de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-05-25 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-05-24 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-05-25 | |
