| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-04-04T13:59:31Z | |
| dc.date.available | 2023-04-04T13:59:31Z | |
| dc.date.issued | 2023-04-04 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 058, 04 de abril de 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173019 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 76, de 09/05/2023. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO - REDUÇÃO FACULTATIVA DA PENA (INIMPUTÁVEIS); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO - REDUÇÃO DE PENA (INIMPUTÁVEIS). | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 131, § 3º - SE OS EMBARGOS FOREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, O RELATOR A ELES NEGARÁ SEGUIMENTO, CABENDO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO I, DESTE REGIMENTO; ARTIGO 132 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso protelatório. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, desclassificação do crime. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/03/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente apresentou aos Ministros o convite da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC) para prestigiarem a 9ª Feira de Livros e Cds Usados do STM a realizar-se, a partir de hoje, terça-feira, às 16 horas, na biblioteca, no térreo do Edifício-sede do STM. Igualmente, reforçou o convite da DIDOC para, na próxima quinta-feira, dia 30 de março, às 16 horas, comparecer ao lançamento de dois livros de servidores da Casa: “Código de Processo Penal Militar: Artigo por Artigo com Referências Bibliográficas” e “Coletânea de Legislação sobre a Organização Judiciária: Justiça Militar da União”. Em seguida, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio Do Rio Peixe, da cidade de Caçador/SC que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Levi Hülse, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Para finalizar, o Ministro Presidente registrou a presença do Ministro aposentado José Luís Lopes da Silva no Plenário, cumprimentando-o em nome da Corte. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 11 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171086 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/173028 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/173465 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 58, 4 de abril de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 76, 9 de maio de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-03-31 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-03-28 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-03-30 | |
