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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2023-03-06T15:11:22Z
dc.date.available2023-03-06T15:11:22Z
dc.date.issued2023-03-06
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 038, 06 de março de 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/172556
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 216-A - ASSÉDIO SEXUAL.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 7000005-41.2022.7.00.0000/DF foi julgada na Ata da 13ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 09/04/2024.pt_BR
dc.subject.otherEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), relatório de gestão, 2022.pt_BR
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherAssédio sexual, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 5ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/02/2023pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a passagem do aniversário do Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, no último sábado, 25 de fevereiro, com votos de saúde, felicidade e muitas realizações.pt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/172552
stm.relacionamento-interno.handle123456789/183807
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 38, 6 de março de 2023.
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 09/04/2024
stm.date.assinatura2023-03-02
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2023-02-28
stm.date.aprovacao2023-03-01
 

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