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Ata da 2ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/02/2023

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2023-02-15T17:41:54Z
dc.date.available2023-02-15T17:41:54Z
dc.date.issued2023-02-15
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 027, 15 de fevereiro de 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/172259
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS [...]; ARTIGO 9º, III, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PRATICADOS POR MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, OU POR CIVIL, CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS NÃO SÓ OS COMPREENDIDOS NO INCISO I, COMO OS DO INCISO II, NOS SEGUINTES CASOS: CONTRA O PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, OU CONTRA A ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR; ARTIGO 70, II, B - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: PARA FACILITAR OU ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 10.826, DE 22/12/2003; ARTIGO 16 - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subjectDia da Aviação de Asas Rotativas.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, fevereiro, 2023.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, registro, fevereiro, 2023.pt_BR
dc.subject.otherReceptação, condenação, circunstância agravante, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherExclusão das forças armadas.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 2ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/02/2023pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente parabenizou o Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS em razão do transcurso do seu aniversário na data de hoje, 2 de fevereiro, desejando-lhe muita saúde e alegrias junto à sua família e cumprimentando-o em nome de toda a Corte.pt_BR
stm.ato.numero2pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 10.826, de 22/12/2003
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/172255
stm.relacionamento-interno.handle123456789/172609
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 27, 15 de fevereiro de 2023.
stm.relacionamento-interno.tituloLourival Carvalho Silva.
stm.interessadoSilva, Lourival Carvalho, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2023-02-14
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2023-02-02
stm.date.aprovacao2023-02-06
stm.date.aprovacao2023-02-07
stm.date.aprovacao2023-02-08
stm.date.aprovacao2023-02-09
 

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Ata 02-2023 Sessão de Julgamento, ...
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