| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-22T15:14:28Z | |
| dc.date.available | 2022-12-22T15:14:28Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-22 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 219, 22 de dezembro de 2022 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171770 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO QUALIFICADO; ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO; ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 65ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou sua participação, na data de ontem, 13 de dezembro, na solenidade comemorativa pelo Dia do Marinheiro realizada no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. A alusiva cerimônia contou com a presença do Presidente da República e entrega da Medalha Mérito Tamandaré a diversas autoridades militares, instituições e personalidades civis. No adendo, destacou o comovente e emotivo vídeo institucional exibido durante a solenidade, que sensibilizou a todos os presentes, sob o som da música “No dia em que eu saí de casa”, de autoria de Joel Marques, interpretada pela dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, acerca da história de um jovem que deixa sua casa no interior para prestar o serviço militar na Marinha vindo posteriormente a reencontrar sua mãe. Na sequência, o Ministro Presidente mencionou o lançamento do livro “Políticas Públicas de Gênero no Contexto da Gestão Local – enfrentamento da COVID-19”, hoje pela manhã, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) de coautoria da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Ressaltou o acolhimento da promotora do livro, Dra. Tânia Ziulkoski, Presidente do Movimento de Mulheres Municipalistas como exemplo do bom relacionamento entre a ENAJUM, o meio civil e a Confederação Nacional dos Municípios. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 65 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171765 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 219, 22 de dezembro de 2022. | |
| stm.date.assinatura | 2022-12-16 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-12-14 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-12-15 | |
