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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-15T16:33:42Z
dc.date.available2022-12-15T16:33:42Z
dc.date.issued2022-12-15
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 215, 15 de dezembro de 2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171736
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 214 – CALÚNIA; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; ARTIGO 16 - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO; ARTIGO 17 - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em Sentido Estrito nº 7000410-77.2022.7.00.0000/PR foi julgado na Ata da 34ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 28/06/2023.pt_BR
dc.subjectDia do serviço de saúde a Aeronáutica.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, dezembro, 2022.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, registro, dezembro, 2022.pt_BR
dc.subject.otherCalúnia, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherSuspeição de magistrado, pedido, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crime, julgamento, competência.
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.subject.otherReceptação, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherComércio ilegal de arma de fogo, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 62ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/12/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero62pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 10.826, de 22/12/2003
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/174136
stm.relacionamento-interno.handle123456789/171703
stm.relacionamento-interno.handle123456789/172609
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 28/06/2023
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 215, 15 de dezembro de 2022.
stm.relacionamento-interno.tituloLourival Carvalho Silva.
stm.interessadoSilva, Lourival Carvalho, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2022-12-13
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-12-01
stm.date.aprovacao2022-12-05
 

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