| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-06T13:30:36Z | |
| dc.date.available | 2022-12-06T13:30:36Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 210, 06 de dezembro de 2022 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171642 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO QUALIFICADO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; ARTIGO 218-C - DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7000408-44.2021.7.00.0000/DF foi julgada na Ata da 64ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2022. | pt_BR |
| dc.subject | Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato qualificado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 61ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/11/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, informou que o Ministro Presidente encontra-se em compromisso oficial, mas deverá retornar em breve para assumir a Presidência da Sessão. Em seguida, o Ministro Vice-Presidente comunicou que apresentará nova e atualizada estatística sobre os trabalhos realizados pela Corregedoria, mencionando que encaminhará os dados aos gabinetes dos senhores Ministros. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 61 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171769 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171643 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2022 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 210, 6 de dezembro de 2022. | |
| stm.date.assinatura | 2022-12-02 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-11-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-12-01 | |
