dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-11T11:30:35Z | |
dc.date.available | 2022-10-11T11:30:35Z | |
dc.date.issued | 2022-10-10 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 174, 10 de outubro de 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171085 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188, II - NA MESMA PENA INCORRE O MILITAR QUE: DEIXA DE SE APRESENTAR A AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE SÍTIO OU DE GUERRA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 81, § 3º - QUANDO A PRELIMINAR CONFUNDIR-SE COM O MÉRITO, NÃO DEVERÁ SER CONHECIDA E SERÁ APRECIADA QUANDO DO EXAME DO MÉRITO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 89 - DISPENSAR OU INEXIGIR LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, OU DEIXAR DE OBSERVAR AS FORMALIDADES PERTINENTES À DISPENSA OU À INEXIGIBILIDADE. | pt_BR |
dc.description | A Apelação nº 7000319-84.2022.7.00.0000 foi julgada na Ata da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022. | pt_BR |
dc.subject.other | Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), criação. | pt_BR |
dc.subject.other | Precedente judicial, grupo de trabalho, criação. | pt_BR |
dc.subject.other | Precedente judicial, grupo de trabalho, composição. | pt_BR |
dc.subject.other | Corregedoria da Justiça Militar da União, composição. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade exculpante, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, dosimetria da pena, alteração. | pt_BR |
dc.title | Ata da 49ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 22/09/2022 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 49 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/171086 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 8.666, de 21/06/1993 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171439 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171027 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 174, 10 de outubro de 2022. | |
stm.date.assinatura | 2022-10-07 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2022-09-22 | |
stm.date.aprovacao | 2022-10-03 | |
stm.date.aprovacao | 2022-10-04 | |
stm.date.aprovacao | 2022-10-05 | |
stm.date.aprovacao | 2022-10-06 | |