| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-14T12:02:08Z | |
| dc.date.available | 2022-09-14T12:02:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-09-14 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 156, 14 de setembro de 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/170536 | |
| dc.description | Ata retificada no DJE nº 159, de 19 de setembro de 2022. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO, CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO OU ASSEMELHADO; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 98, IV – SÃO PENAS ACESSÓRIAS: A EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 209, § 2º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626 - NORMAS OBRIGATÓRIAS PARA OBTENÇÃO DO LIVRAMENTO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 140, § 3º - SE A INJÚRIA CONSISTE NA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES A RELIGIÃO OU À CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA (INJÚRIA); ARTIGO 141, III - AS PENAS COMINADAS NESTE CAPÍTULO AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, SE QUALQUER DOS CRIMES É COMETIDO: NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DA DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7000761-84.2021.7.00.0000 foi julgada na Ata da 53ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/10/2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correição geral ordinária, aprovação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Injúria, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Injúria, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, unificação de penas. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, desclassificação do crime, pedido, desprovimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 44ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/09/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Caxias do Sul/RS, acompanhados do Coordenador Professor Jefferson Roberto Panarotto, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 44 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171418 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/170538 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/170633 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/10/2022 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 156, 14 de setembro de 2022. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 159, 19 de setembro de 2022. | |
| stm.date.assinatura | 2022-09-12 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-09-01 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-09-05 | |
| stm.ata.aprovacao | 2022-09-06 | |
| stm.ata.aprovacao | 2022-09-07 | |
| stm.ata.aprovacao | 2022-09-08 | |
