| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-15T11:11:04Z | |
| dc.date.available | 2022-06-15T11:11:04Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 096, 13 de junho de 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169300 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 132 - PRESCRIÇÃO NO CASO DE DESERÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 457, § 2º - A ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE SERÁ REMETIDA, COM URGÊNCIA, À AUDITORIA A QUE TIVEREM SIDO DISTRIBUÍDOS OS AUTOS, PARA QUE, EM CASO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA, SEJA O DESERTOR SEM ESTABILIDADE ISENTO DA REINCLUSÃO E DO PROCESSO, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS, APÓS O PRONUNCIAMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 313-B - MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 79 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7000510-66.2021.7.00.0000 foi julgada na Ata da 43ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 31/08/2022. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7000558-25.2021.7.00.0000 foi julgada na Ata da 32ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/06/2022. | pt_BR |
| dc.subject | Acordo de não persecução penal (ANPP). | pt_BR |
| dc.subject.other | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, divulgação, junho, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Instrução provisória de deserção, arquivamento, irregularidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/06/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que a ENAJUM promoverá alguns eventos na próxima semana, a partir de segunda-feira, às 9 horas, com a participação dos diretores de secretaria das Auditorias da JMU. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/162863 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/170398 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/169428 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/169270 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 31/08/2022 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/06/2022 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 96, 13 de junho de 2022. | |
| stm.date.assinatura | 2022-06-09 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-06-02 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-06-06 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-06-07 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-06-08 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-06-09 | |
