dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-06T16:59:04Z | |
dc.date.available | 2022-06-06T16:59:04Z | |
dc.date.issued | 2022-06-06 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 091, 06 de junho de 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169212 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, G - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFÍCIO, MINISTÉRIO OU PROFISSÃO; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 433 - SUSTENTAÇÃO ORAL DA ACUSAÇÃO E DEFESA; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. | pt_BR |
dc.subject | Dia do guerreiro de selva. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, discurso, junho, 2022. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, absolvição, fundamentação, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, condenação, agravamento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, concurso de crimes, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto, tentativa, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.title | Ata da 27ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 01/06/2022 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/166591 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/169180 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Cláudio Portugal de Viveiros. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 91, 6 de junho de 2022. | |
stm.interessado | Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro. | pt_BR |
stm.date.assinatura | 2022-06-02 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2022-06-01 | |
stm.date.aprovacao | 2022-06-02 | |