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Ata da 25ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 23 a 26/05/2022

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-06T16:48:05Z
dc.date.available2022-06-06T16:48:05Z
dc.date.issued2022-06-01
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 088, 01 de junho de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169210
dc.descriptionAta retificada no DJe nº 093, de 08/06/2022, e no DJe nº 094, de 09/06/2022.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ART. 86, I - A SUSPENSÃO É REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, O BENEFICIÁRIO: É CONDENADO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, NA JUSTIÇA MILITAR OU NA COMUM, EM RAZÃO DE CRIME, OU DE CONTRAVENÇÃO REVELADORA DE MÁ ÍNDOLE OU A QUE TENHA SIDO IMPOSTA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 158, § 2º - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 614, I - A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, O BENEFICIÁRIO: FOR CONDENADO, NA JUSTIÇA MILITAR OU NA COMUM, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 90 - FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM O INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, VANTAGEM DECORRENTE DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO; ARTIGO 92 - ADMITIR, POSSIBILITAR OU DAR CAUSA A QUALQUER MODIFICAÇÃO OU VANTAGEM, INCLUSIVE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO, DURANTE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O PODER PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI, NO ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO OU NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, OU, AINDA, PAGAR FATURA COM PRETERIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE SUA EXIGIBILIDADE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 121 DESTA LEI.pt_BR
dc.subjectDia da arma de infantaria do Exército.pt_BR
dc.subjectDia do serviço de saúde do Exército.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, maio, 2022.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, trancamento, denegação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, decisão monocrática, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, recurso protelatório.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, reexame, embargos de declaração, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação, sursis, revogação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, sursis, revogação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesertor, habeas corpus de ofício, denegação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, processo, nulidade, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 25ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 23 a 26/05/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero25pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/169095
stm.relacionamento-interno.handle123456789/169234
stm.relacionamento-interno.handle123456789/169237
stm.relacionamento-interno.handle123456789/166591
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 88, 1 de junho de 2022.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 93, 8 de junho de 2022.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 94, 9 de junho de 2022.
stm.relacionamento-interno.tituloCláudio Portugal de Viveiros.
stm.interessadoViveiros, Cláudio Portugal de, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2022-05-31
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-05-23
stm.date.sessao2022-05-24
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Ata 25-2022 Sessão de Julgamento, ...
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