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Ata da 24ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 16 a 19/05/2022

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-06T16:43:22Z
dc.date.available2022-06-06T16:43:22Z
dc.date.issued2022-05-31
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 087, 31 de maio de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169209
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 164 - OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º, 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 303, § 3º - PECULATO CULPOSO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 135 - SUSPEIÇÃO DECLARADA DE MINISTRO DE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 611 - ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÃO PELO TRIBUNAL; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 141 - O MINISTRO QUE SE JULGAR SUSPEITO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS.pt_BR
dc.subjectDia do defensor público.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, homenagem, maio, 2022.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, maio, 2022.pt_BR
dc.subject.otherDepoimento oral, transcrição, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherRepercussão geral, ausência.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherPeculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, acórdão, embargos infringentes, descabimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherOposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 24ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 16 a 19/05/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero24pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/162863
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/166591
stm.relacionamento-interno.tituloCláudio Portugal de Viveiros.
stm.interessadoViveiros, Cláudio Portugal, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2022-05-27
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