| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-04-22T12:09:25Z | |
| dc.date.available | 2022-04-22T12:09:25Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-22 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 062, de 22 de abril de 2022 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/168433 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, tentativa, condenação, agravamento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 17ª Sessão de Julgamento Presencial (Videoconferência), em 19/04/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que participou da Cerimônia do Dia do Exército, na manhã de hoje, juntamente com o Chefe do Estado-Maior do Exército, Gen Ex Marcos Antônio Amaro dos Santos. Nesta oportunidade, elogiou a aplicação das verbas destinadas às Forças Armadas e, em consequência disso, pontuou a respeitabilidade e credibilidade da Instituição. Em continuidade, rememorou, quando comandou um batalhão em 1991 e 1992, as condições precárias dos equipamentos dos seus soldados, igualmente na Brigada paraquedista. Hoje, constatou, na Cerimônia, que contam com equipamentos de alta qualidade. Por fim, externou seu sentimento de orgulho em relação ao Exército Brasileiro, do qual faz parte. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 17 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.date.assinatura | 2022-04-20 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-04-19 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-04-20 | |
