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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-03-16T12:17:52Z
dc.date.available2022-03-16T12:17:52Z
dc.date.issued2022-03-15
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 15 de março de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167836
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 2º, I - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 53, § 4º - NA PRÁTICA DE CRIME DE AUTORIA COLETIVA NECESSÁRIA, REPUTAM-SE CABEÇAS OS QUE DIRIGEM, PROVOCAM, INSTIGAM OU EXCITAM A AÇÃO; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subjectInauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR).pt_BR
dc.subject.otherMinistro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, trancamento, pedido, denegação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, coautoria, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, coautoria, agravamento da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.titleAta da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/03/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero9pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167841
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164437
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164451
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 39, 15 de março de 2022.
stm.relacionamento-interno.tituloLeonardo Puntel.
stm.relacionamento-interno.tituloPéricles Aurélio Lima de Queiroz.
stm.interessadoPuntel, Leonardo, Ministro.pt_BR
stm.interessadoQueiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2022-03-11
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-03-03
stm.date.aprovacao2022-03-07
stm.date.aprovacao2022-03-08
stm.date.aprovacao2022-03-09
stm.date.aprovacao2022-03-10
 

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