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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-11-17T11:13:11Z
dc.date.available2021-11-17T11:13:11Z
dc.date.issued2021-11-10
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 196, 10 de novembro de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166682
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 - VIOLAÇÃO DE RECATO; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 289 – MOEDA FALSA; ARTIGO 289, § 1º - NAS MESMAS PENAS INCORRE QUEM, POR CONTA PRÓPRIA OU ALHEIA, IMPORTA OU EXPORTA, ADQUIRE, VENDE, TROCA, CEDE, EMPRESTA, GUARDA OU INTRODUZ NA CIRCULAÇÃO MOEDA FALSA.pt_BR
dc.descriptionA Petição nº 7000594-04.2020.7.00.0000 foi julgada na Ata da 14ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/03/2022.pt_BR
dc.subject.otherImprobidade administrativa, lei, alteração, 2021.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021.pt_BR
dc.subject.otherLei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, outubro, 2021.pt_BR
dc.subject.otherMoeda falsa, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherViolação de recato, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista.pt_BR
dc.titleAta da 51ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 27/10/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero51pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/166617
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164451
stm.relacionamento-interno.handle123456789/168279
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 196, 10 de novembro de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloPéricles Aurélio Lima de Queiroz.
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 14ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/03/2022
stm.interessadoQueiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2021-11-09
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-10-27
stm.date.aprovacao2021-11-03
 

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