dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-11-17T11:13:11Z | |
dc.date.available | 2021-11-17T11:13:11Z | |
dc.date.issued | 2021-11-10 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 196, 10 de novembro de 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166682 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 - VIOLAÇÃO DE RECATO; ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 289 – MOEDA FALSA; ARTIGO 289, § 1º - NAS MESMAS PENAS INCORRE QUEM, POR CONTA PRÓPRIA OU ALHEIA, IMPORTA OU EXPORTA, ADQUIRE, VENDE, TROCA, CEDE, EMPRESTA, GUARDA OU INTRODUZ NA CIRCULAÇÃO MOEDA FALSA. | pt_BR |
dc.description | A Petição nº 7000594-04.2020.7.00.0000 foi julgada na Ata da 14ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/03/2022. | pt_BR |
dc.subject.other | Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, discurso, outubro, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Violação de recato, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. | pt_BR |
dc.title | Ata da 51ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 27/10/2021 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/166617 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164451 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/168279 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 196, 10 de novembro de 2021. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Péricles Aurélio Lima de Queiroz. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/03/2022 | |
stm.interessado | Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. | pt_BR |
stm.date.assinatura | 2021-11-09 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2021-10-27 | |
stm.date.aprovacao | 2021-11-03 | |