| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-10-05T14:11:06Z | |
| dc.date.available | 2021-10-05T14:11:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-09-30 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 172, 30 de setembro de 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166110 | |
| dc.description | Ata retificada no DJE nº 175, de 06/10/2021. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 6º - LUGAR DO CRIME; ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 85, I, A - A COMPETÊNCIA DO FORO MILITAR SERÁ DETERMINADA: DE MODO GERAL: PELO LUGAR DA INFRAÇÃO; ARTIGO 88 - A COMPETÊNCIA SERÁ, DE REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO; E, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 89 - CONCEDER-SE-Á HABEAS CORPUS SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU SE ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, tentativa, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conflito negativo de competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 44ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 28/09/2021 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência às Comemorações pelo Primeiro Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares, citando, em especial, os Ministros ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA e PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ que compareceram recentemente em Auditorias para participarem das celebrações. Em seguida, o Presidente relatou as diversas complicações emergidas na reforma do prédio do Superior Tribunal Militar, como também o esforço para terminar, o mais rápido possível, as laterais do prédio, apesar das intercorrências no processo licitatório. Assim, a previsão é de que as obras das laterais comecem daqui há três semanas com previsão de conclusão até o final do ano. No adendo, o Ministro Presidente citou a situação da Corregedoria da Justiça Militar da União que não está mais sediada na Auditoria e sim, no Tribunal, mas necessita de um espaço mais amplo para o desempenho de suas funções, questão ainda a ser resolvida. Além disso, o Presidente detalhou o bem sucedido serviço de impermeabilização do subsolo que parece ter sanado os problemas de vazamento, mas ainda sim há uma serie de ajustes a serem feitos na garagem do prédio. Por oportuno, o Ministro Presidente esclareceu que a construção da nova sede do STM deverá se alongar por 6 a 10 anos, não sendo possível assistir inerte à deterioração do prédio atual, lugar onde o Tribunal hoje está instalado. Portanto, ajustes precisam ser realizados para a melhor execução dos trabalhos. Ainda, no que tange à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), o Presidente anunciou que a Escola deve ter suas obras concluídas no mês de março de 2022, com a realização de um grande encontro para celebrar a Escola e os tantos frutos que produz para a JMU. Por fim, o Presidente noticiou a volta gradual às atividades presenciais, conforme as orientações previstas no Ato Normativo nº 498/2021, destacando que, até o mês de fevereiro, o Tribunal já deverá ter reestabelecido a completa normalidade. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 44 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/162863 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/166021 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/166131 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 172, 30 de setembro de 2021. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 175, 6 de outubro de 2021. | |
| stm.date.assinatura | 2021-09-29 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2021-09-28 | |
| stm.date.aprovacao | 2021-09-29 | |
