| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-08-30T14:52:40Z | |
| dc.date.available | 2021-08-30T14:52:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-26 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 26 de agosto de 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165794 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 67 - COMPUTAM-SE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, E O DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL OU MANICÔMIO, BEM COMO O EXCESSO DE TEMPO, RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, NO CUMPRIMENTO DA PENA, POR OUTRO CRIME, DESDE QUE A DECISÃO SEJA POSTERIOR AO CRIME DE QUE SE TRATA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 3º - PECULATO CULPOSO. | pt_BR |
| dc.description | O Habeas Corpus nº 7000371-17.2021.7.00.0000 foi julgado na Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2021 | |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 36ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 24/08/2021 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, apresentou, em nome da Corte, os cumprimentos ao Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS por sua primeira Sessão Plenária de Julgamento por meio de Videoconferência, após sua posse no último dia 5 de agosto, desejando ainda uma carreira de muito sucesso nessa sua nova função de Ministro do Poder Judiciário, magistrado Militar do 2º grau. Na sequência, o Ministro Vice-Presidente fez referência à homenagem recebida pela Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, em 19 de agosto, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido agraciada com a moeda comemorativa dos 147 anos de criação da Justiça da Segunda Instância pelo Decreto Imperial 2.342, de 1873. Por fim, o Ministro Presidente LUIS CARLOS GOMES MATTOS endossou os cumprimentos dirigidos ao Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS por sua primeira participação na Sessão Plenária. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 36 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/165778 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/167084 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 26 de agosto de 2021. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2021 | |
| stm.date.assinatura | 2021-08-25 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2021-08-24 | |
| stm.date.aprovacao | 2021-08-25 | |
