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Ata da 35ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 16 a 19/08/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-08-30T14:38:34Z
dc.date.available2021-08-30T14:38:34Z
dc.date.issued2021-08-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 26 de agosto de 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165793
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, III - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PRATICADOS POR MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, OU POR CIVIL, CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES, [...]; ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 222, § 1º - CONSTRANGIMENTO ILEGAL (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 241, PARÁGRAFO ÚNICO - A PENA É AUMENTADA DE METADE, SE A COISA USADA É VEÍCULO MOTORIZADO; E DE UM TERÇO, SE É ANIMAL DE SELA OU DE TIRO (FURTO DE USO); ARTIGO 242, § 2º, I, II E IV - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 315 – USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 145 - ACEITAÇÃO OU REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. RECURSO EM AUTOS APARTADOS. NULIDADE DE AUTOS; ARTIGO 147 - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 96, I E V - FRAUDAR, EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA, LICITAÇÃO INSTAURADA PARA AQUISIÇÃO OU VENDA DE BENS OU MERCADORIAS, OU CONTRATO DELA DECORRENTE: ELEVANDO ARBITRARIAMENTE OS PREÇOS; TORNANDO, POR QUALQUER MODO, INJUSTAMENTE, MAIS ONEROSA A PROPOSTA OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO.pt_BR
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 124 - À JUSTIÇA MILITAR COMPETE PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI.pt_BR
dc.descriptionAta de Julgamento, Virtual, nº 35, de 16 a 19/08/2021, publicada no DJE nº 150, de 26/08/2021 foi retificada no DJE nº 152, de 30/08/2021pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo bancário, determinação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto de uso, condenado, sursis, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, condenação, agravamento da pena, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRoubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRoubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, sursis, concessão, vedação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, julgamento, incompetência, declaração.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, condenação, nulidade.pt_BR
dc.titleAta da 35ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 16 a 19/08/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero35pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.tituloConstituição da República Federativa do Brasil de 1988
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165813
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165778
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 152, 30 de agosto de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 26 de agosto de 2021.
stm.date.assinatura2021-08-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-08-16
stm.date.sessao2021-08-17
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stm.date.sessao2021-08-19
stm.date.aprovacao2021-08-24
 

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Ata 35-2021 Sessão de Julgamento, ...
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