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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-30T23:06:55Z
dc.date.available2021-03-30T23:06:55Z
dc.date.issued2021-03-29
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 053, 29 de março de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/164019
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 205 – HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 206 – HOMICÍDIO CULPOSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 129, § 9º - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.pt_BR
dc.subject.otherViolência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 10ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 24/03/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164030
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164178
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164242
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 053, 29 de março de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000048-12.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000341-16.2020.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-03-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-03-24
stm.date.aprovacao2021-03-25
 

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