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Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 01 a 04/02/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-02-19T04:24:45Z
dc.date.available2021-02-19T04:24:45Z
dc.date.issued2021-02-18
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 026, 18 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163534
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 67 - COMPUTAM-SE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, E O DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL OU MANICÔMIO, BEM COMO O EXCESSO DE TEMPO, RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, NO CUMPRIMENTO DA PENA, POR OUTRO CRIME, DESDE QUE A DECISÃO SEJA POSTERIOR AO CRIME DE QUE SE TRATA; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - A REABILITAÇÃO ALCANÇA QUAISQUER PENAS IMPOSTAS POR SENTENÇA DEFINITIVA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 106, C - O JUIZ PODERÁ SEPARAR OS PROCESSOS: QUANDO OCORRER QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE ELE PRÓPRIO REPUTE RELEVANTE; ARTIGO 106, § 1º - RECURSO DE OFÍCIO; ARTIGO 651 - A REABILITAÇÃO PODERÁ SER REQUERIDA AO AUDITOR DA AUDITORIA POR ONDE CORREU O PROCESSO, APÓS CINCO ANOS CONTADOS DO DIA EM QUE FOR EXTINTA, DE QUALQUER MODO, A PENA PRINCIPAL OU TERMINAR SUA EXECUÇÃO, OU DO DIA EM QUE FINDAR O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA OU DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DESDE QUE O CONDENADO TENHA TIDO, DURANTE AQUELE PRAZO, DOMICÍLIO NO PAÍS.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), desclassificação do crime.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, pena de detenção, conversão.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, separação de processos.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto.pt_BR
dc.titleAta da 1ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 01 a 04/02/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero1pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163469
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/163519
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001447-47.2019.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000053-68.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7000805-40.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000727-46.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001208-43.2019.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7000822-76.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000491-94.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000682-42.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000568-06.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000750-89.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloReclamação nº 7000463-63.2019.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000007-48.2013.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000737-90.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000367-14.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 26, 18 de fevereiro de 2021.
stm.date.assinatura2021-02-12
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-02-01
stm.date.sessao2021-02-02
stm.date.sessao2021-02-03
stm.date.sessao2021-02-04
stm.date.aprovacao2021-02-08
 

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Ata 01-2021 Sessão de Julgamento ...
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