| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-02-10T15:54:52Z | |
| dc.date.available | 2021-02-10T15:54:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-10 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 022, 10 de fevereiro de 2021 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163408 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 131, § 3º - SE OS EMBARGOS FOREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, O RELATOR A ELES NEGARÁ SEGUIMENTO, CABENDO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO I, DESTE REGIMENTO; ARTIGO 132 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE. | pt_BR |
| dc.subject | Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. | pt_BR |
| dc.subject | Erro inescusável. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, recurso protelatório. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), suspensão do processo. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 18/12/2020 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente relatou que o ano de 2020 não foi um período fácil, mas os problemas foram vencidos, graças ao esforço, compreensão e colaboração dos servidores, MPM, DPU, magistrados, Ministros. Assim, agradeceu o afinco de todos nesse trabalho em conjunto com a certeza de ter realizado o máximo de esforço possível, já que a produtividade do Tribunal foi surpreendentemente superior aos demais anos. Concluindo, desejou um feliz natal com muita saúde para todos, estimando e desejando que, em 2021, com a vacina, o Tribunal possa retomar sua normalidade. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/162863 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163414 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163288 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163313 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163376 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163426 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 022, 10 de fevereiro de 2021. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 7000852-14.2020.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000782-94.2020.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 7000634-83.2020.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000876-42.2020.7.00.0000/2020 | |
| stm.date.assinatura | 2021-02-05 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2020-12-18 | |
| stm.date.aprovacao | 2021-02-01 | |
