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Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 17/12/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-21T16:28:13Z
dc.date.available2020-12-21T16:28:13Z
dc.date.issued2020-12-21
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 230, 21 de dezembro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162867
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 351 - FAVORECIMENTO REAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherConselho de justificação, processo judicial, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFavorecimento real (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFavorecimento real (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 17/12/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162866
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162906
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163275
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163375
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163491
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 230, 21 de dezembro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000669-43.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000514-40.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloConselho de justificação nº 7001168-61.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000747-37.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-12-18
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-12-17
stm.date.aprovacao2020-12-18
 

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