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Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 24/11/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-04T17:43:56Z
dc.date.available2020-12-04T17:43:56Z
dc.date.issued2020-12-01
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 217, 01 de dezembro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162701
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, agente inimputável, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 24/11/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162668
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162677
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162705
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162706
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162709
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162779
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 217, 1 de dezembro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000209-56.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000259-82.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000363-74.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000294-42.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000442-53.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-11-26
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-11-24
stm.date.aprovacao2020-11-25
 

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Ata da Sessão de Julgamento por ...
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