| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-09-09T15:58:34Z | |
| dc.date.available | 2020-09-09T15:58:34Z | |
| dc.date.issued | 2020-09-09 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 161, 09 de setembro de 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/161491 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, V - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM OITO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É SUPERIOR A DOIS E NÃO EXCEDE A QUATRO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA). | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 27/08/2020 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente relembrou que, no final do mês de setembro, ocorrerá evento patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), passando a palavra para o Diretor da ENAJUM, Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161578 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161495 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 161, 9 de setembro de 2020. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000098-09.2019.7.00.0000/2020 | |
| stm.date.assinatura | 2020-09-08 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2020-08-27 | |
| stm.date.aprovacao | 2020-08-31 | |
