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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 01 a 04/06/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-06-16T18:26:38Z
dc.date.available2020-06-16T18:26:38Z
dc.date.issued2020-06-16
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 105, 16 de junho de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/160252
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 39 - ESTADO DE NECESSIDADE, COM EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE; ARTIGO 58 - O MÍNIMO DA PENA DE RECLUSÃO É DE UM ANO, E O MÁXIMO DE TRINTA ANOS; O MÍNIMO DA PENA DE DETENÇÃO É DE TRINTA DIAS, E O MÁXIMO DE DEZ ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 210 – LESÃO CULPOSA; ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR; ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (LEP); ARTIGO 197 - DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ CABERÁ RECURSO DE AGRAVO, SEM EFEITO SUSPENSIVO.pt_BR
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 115, de 30/06/2020.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), sursis, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, agravante especial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação.pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherInjúria (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), prescrição retroativa.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, sentença, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 01 a 04/06/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/159037
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stm.relacionamento-normativo.tituloResolução n° 275, de 01/04/2020
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 7.210, de 11/07/1984 (LEP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 105, 16 de junho de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001383-37.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001338-33.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000236-39.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001060-32.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000072-74.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001346-10.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000085-73.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000457-56.2019.7.00.0000
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000019-93.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000245-98.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000222-55.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001387-74.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001317-57.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001268-16.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000491-31.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001021-35.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000581-39.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001329-71.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000867-17.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001173-83.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000106-49.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000457-56.2019.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-06-12
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
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stm.date.aprovacao2020-06-08
stm.date.aprovacao2020-06-09
stm.date.aprovacao2020-06-10
 

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