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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-06-08T15:46:49Z
dc.date.available2020-06-08T15:46:49Z
dc.date.issued2020-06-08
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 100, 08 de junho de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/160113
dc.descriptionA data de encerramento da Sessão foi retificada na publicação e também no DJE nº 104, de 15/06/2020.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, C - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA NÃO EXISTIR PROVA DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467; ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherPrazo processual, reabertura, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, arquivamento de processos.pt_BR
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, sentença, anulação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, decisão monocrática, anulação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, separação de processos.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), sentença, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 100, 8 de junho de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 104, 15 de junho de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000515-59.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000140-58.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001262-09.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001355-69.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7000986-75.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7001485-59.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000028-55.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000016-41.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001081-08.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000601-30.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000239-91.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001451-84.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000495-68.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000558-93.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7001421-49.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001328-86.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000002-57.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000907-96.2019.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-06-04
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