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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 11 a 14/05/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-26T19:41:11Z
dc.date.available2020-05-26T19:41:11Z
dc.date.issued2020-05-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 091, 26 de maio de 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159920
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 215 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 241 - FURTO DE USO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 – DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR; ARTIGO 109, A - O DESAFORAMENTO DO PROCESSO PODERÁ OCORRER: NO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA JUSTIÇA OU DA DISCIPLINA MILITAR; ARTIGO 109, C - O DESAFORAMENTO DO PROCESSO PODERÁ OCORRER: PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA OU QUANDO A DIFICULDADE DE CONSTITUÍ-LO OU MANTÊ-LO RETARDE DEMASIADAMENTE O CURSO DO PROCESSO; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 467, G - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO ALGUÉM ESTIVER PROCESSADO POR FATO QUE NÃO CONSTITUA CRIME EM TESE.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 16, I - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DECLARÁ-LO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 395, III - A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO: FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL; ARTIGO 580 - NO CASO DE CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 25), A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS, SE FUNDADO EM MOTIVOS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL, APROVEITARÁ AOS OUTROS.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM), ARTIGO 65 - O PLENÁRIO SE REUNIRÁ, PARA SESSÃO DE JULGAMENTO, ADMINISTRATIVA PRESENCIAL OU VIRTUAL, COM A PRESENÇA MÍNIMA DE OITO MINISTROS, ALÉM DO PRESIDENTE, DOS QUAIS, PELO MENOS, QUATRO MILITARES E DOIS CIVIS, SALVO QUÓRUM ESPECIAL, EXIGIDO EM LEI OU NESTE REGIMENTO.pt_BR
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 113, de 26/06/2020.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), prisão preventiva, revogação.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), ação penal militar, desaforamento.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDifamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, exceção de incompetência, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão.pt_BR
dc.subject.otherAbuso de autoridade, trancamento da ação penal.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 11 a 14/05/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/159037
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
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stm.relacionamento-normativo.tituloResolução n° 275, de 01/04/2020
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 5.836, de 05/12/1972
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5836.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/159919
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 91, 26 de maio de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloConflito de jurisdição nº 7001393-81.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000078-81.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000036-32.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001429-26.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001434-48.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000014-71.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001467-38.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloDesaforamento de julgamento nº 7000136-84.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001320-12.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001035-19.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000205-19.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000241-61.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000879-31.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001047-33.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000228-62.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7001487-29.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7001489-96.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001245-70.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000092-65.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloConselho de justificação nº 7000519-96.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000100-42.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-05-22
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-05-11
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stm.date.aprovacao2020-05-18
stm.date.aprovacao2020-05-19
stm.date.aprovacao2020-05-20
stm.date.aprovacao2020-05-21
 

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