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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 04 a 07/05/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-20T20:03:31Z
dc.date.available2020-05-20T20:03:31Z
dc.date.issued2020-05-18
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 085, 18 de maio de 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159801
dc.descriptionAta retificada no DJE n° 088, de 21/05/2020.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - NO CRIME DE DESERÇÃO, EMBORA DECORRIDO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO, ESTA SÓ EXTINGUE A PUNIBILIDADE QUANDO O DESERTOR ATINGE A IDADE DE QUARENTA E CINCO ANOS, E, SE OFICIAL, A DE SESSENTA; ARTIGO 176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 651 - A REABILITAÇÃO PODERÁ SER REQUERIDA AO AUDITOR DA AUDITORIA POR ONDE CORREU O PROCESSO, APÓS CINCO ANOS CONTADOS DO DIA EM QUE FOR EXTINTA, DE QUALQUER MODO, A PENA PRINCIPAL OU TERMINAR SUA EXECUÇÃO, OU DO DIA EM QUE FINDAR O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA OU DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DESDE QUE O CONDENADO TENHA TIDO, DURANTE AQUELE PRAZO, DOMICÍLIO NO PAÍS.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 04 a 07/05/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloResolução n° 275, de 01/04/2020
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 85, 18 de maio de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 88, 21 de maio de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7001483-89.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000160-15.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001373-90.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000128-10.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000082-21.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000219-03.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000231-17.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000041-54.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloConflito de jurisdição nº 7001394-66.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000152-38.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000988-45.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000070-07.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000232-02.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-05-15
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