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Ata da Sessão de Julgamento, em 06/03/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-12T19:34:40Z
dc.date.available2020-05-12T19:34:40Z
dc.date.issued2018-03-09
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 042, 09 de março de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159506
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 125, § 5º, II - O CURSO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL INTERROMPE-SE: PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 0000052-96.2013.7.05.0005 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento, em 02/08/2018.pt_BR
dc.subjectDia do Corpo de Intendência da Marinha.pt_BR
dc.subject.otherMarinha, homenagem, discurso.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 06/03/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134370
stm.relacionamento-interno.handle123456789/91752
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146509
stm.relacionamento-interno.handle123456789/137667
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138872
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146928
stm.relacionamento-interno.handle123456789/137177
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148295
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145222
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141707
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 02/08/2018
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 42, 9 de março de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000193-16.2017.7.07.0007/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000102-53.2016.7.03.0303/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000053-09.2015.7.11.0211/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000050-33.2015.7.02.0202/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000084-59.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000089-18.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000082-26.2017.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000137-28.2015.7.01.0101/2018
stm.date.assinatura2018-03-08
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-03-06
stm.date.aprovacao2018-03-08
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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