Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 206, § 2° - HOMICÍDIO CULPOSO (MULTIPLICIDADE DE VÍTIMAS); ARTIGO 209, § 1º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 511, PARÁGRAFO ÚNICO - NÃO SE ADMITIRÁ, ENTRETANTO, RECURSO DA PARTE QUE NÃO TIVER INTERESSE NA REFORMA OU MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.
O Habeas Corpus nº 7001434-48.2019.7.00.0000. foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 11 a 14/05/2020.
A Revisão criminal nº 7000457-56.2019.7.00.0000. foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 01 a 04/06/2020.