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Ata da Sessão de Julgamento, em 03/03/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T15:50:57Z
dc.date.available2020-05-07T15:50:57Z
dc.date.issued2020-03-05
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 05 de março de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159356
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DA PENA).pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionO Agravo Interno nº 7001460-46.2019.7.00.0000. foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/03/2020.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, prescrição retroativa.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 03/03/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159357
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158508
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158643
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158701
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158828
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/159049
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158749
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158599
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158689
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158695
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/03/2020
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 39, 5 de março de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001464-83.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000001-72.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7001098-44.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000602-15.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001453-54.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000933-94.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001452-69.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001491-66.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000431-58.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001406-80.2019.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-03-05
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-03-03
stm.date.aprovacao2020-03-04
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
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